A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo alinhar as diversas atividades e operações da Terra Energia em relação ao tratamento de dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores. Este documento faz parte do programa de aderência à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras leis setoriais sobre o tema.

Nota-se que a LGPD é uma lei transversal, que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil, do setor privado, público e do terceiro setor; e oferece as regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades desses agentes.

São Titulares de Dados pessoais alcançados por esta Política:

• clientes e/ou clientes em potencial;
• visitantes;
• terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus canais de atendimento digitais ou em seus estabelecimentos físicos.

Os serviços ofertados destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. A coleta de Dados Pessoais de crianças ou adolescentes é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

Na condução das suas atividades, a Terra Energia realiza algumas operações de tratamento de Dados Pessoais buscando o melhor interesse dos seus titulares, que incluem clientes ativos e prospectivos, respeitando os seus direitos de acordo com as definições da LGPD, reforçando o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.

Os Dados Pessoais são utilizados pela Terra Energia para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados.

Os Dados Pessoais dos Clientes são utilizados de acordo com as finalidades de cadastro e manutenção da prestação de serviços, e limitado ao necessário para a comunicação entre a empresa e cliente, sendo pertinente e proporcional à adequada prestação de serviços correntes e propositivos.

Ao Titular dos Dados é garantida a consulta facilitada e gratuita à relação dos Dados Pessoais que são utilizados pela Empresa. Os Dados Pessoais serão atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

Na manutenção dos Dados Pessoais, são utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. São adotadas medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento às normas de proteção de dados pessoais.

Os Dados Pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente, das seguintes formas:

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente – necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados, fornecidos por meio dos canais de atendimento virtual (aplicativo, SMS, Totens de autoatendimento, atendimento pelas redes sociais ou pela agência virtual, dentre outros canais disponibilizados) ou pelos canais de atendimento telefônico.

• Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente – necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados, fornecidos presencialmente nas unidades de atendimento.
• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – também tratados como Dados Pessoais, são fornecidos por terceiros, por exemplo, dados recebidos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Empresas de Cadastro (SERASA, por exemplo) e Órgãos como Juntas Comerciais.

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados estritamente para os fins descritos abaixo, sendo tratados como confidenciais e respeitando a privacidade do Titular dos Dados.

• Cadastrar clientes e garantir o relacionamento comercial com os clientes
• Cumprir obrigações legais.
• Prestar os serviços de fornecimento de energia elétrica por geração distribuída e os serviços administrativos correlatos, por exemplo, emissão de faturas, processamento de pagamentos, dentre outros.
• Apurar denúncias à ouvidoria.
• Atender solicitações realizadas pelo titular por atendimento presencial ou via Web.
• Elaborar relatórios e planejar negócios.
• Exercer direitos ou defender-se em processos administrativos e judiciais.

O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído. Incluindo:

• solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem são compartilhados os seus dados.

As solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, nos canais de atendimento disponíveis no endereço eletrônico: www.terraenergia.com.br

Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados informe a respeito das inconsistências.

Política de Cookies

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